O Decreto nº 12.069, publicado em 21 de junho de 2024, estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.br), com validade até 2027. Essa iniciativa busca modernizar a administração pública brasileira, promovendo uma transformação digital que torna o governo mais inclusivo, eficaz, participativo e sustentável.
Os principais objetivos da estratégia incluem:
Transformação Digital: Digitalizar o setor público para aumentar a eficiência e a transparência dos serviços.
Participação Cidadã: Fortalecer a participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas.
Inovação Tecnológica: Estimular a inovação no setor público para atender melhor às necessidades da população.
A implementação será coordenada pela Secretaria de Governo Digital, que definirá diretrizes para a adesão à Rede Gov.br, promovendo a colaboração entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).
Os pilares da estratégia são:
Qualificação da Gestão: Melhorar a gestão das políticas de governo digital.
Acessibilidade: Garantir que os serviços públicos sejam acessíveis e centrados no usuário.
Segurança da Informação: Aumentar a resiliência das estruturas tecnológicas, focando na privacidade e segurança cibernética.
Interoperabilidade: Facilitar o uso ético dos dados para análises e personalização dos serviços.
Alinhado à Lei nº 14.129, o decreto também busca contribuir para os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e será revisado a cada quatro anos para se manter relevante às necessidades da sociedade. Representa um momento histórico na modernização do governo brasileiro, focando na inclusão digital e na melhoria dos serviços públicos por meio da tecnologia.
A Estratégia Nacional de Governo Digital, poderá ter um impacto significativo na educação básica e superior no Brasil e necessitará contar com a participação das instituições democráticas.
Link para a consulta completa, realizada ao Perplexity, com as fontes da informação.
